TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – APLICATIVO TRATASCAN O presente Termo trata das condições gerais de uso dos serviços oferecidos pelo Instituto Trata, gestora do Aplicativo tecnológico “TrataScan”, em favor da PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, cujos dados preenchidos fazem parte do presente documento, devendo, para tanto, serem aceitas todas as cláusulas constantes e demais condições disponíveis no site. As partes integrantes do presente Termo serão doravante denominadas de TRATASCAN e USUÁRIO. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, o USUÁRIO, automaticamente, adere e concorda integralmente com os Termos, condições e políticas do TRATASCAN, presentes neste documento eletrônico, como em todos os outros disponíveis através das plataformas de acesso ao TRATASCAN. O presente documento é dotado de plenos efeitos jurídicos entre TRATASCAN e USUÁRIO, em relação aos serviços oferecidos. Por esse motivo, é importante que o USUÁRIO leia todo o conteúdo com atenção. CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL 1.1. O objeto do presente Termo é a disponibilização de Aplicativo tecnológico denominado de “TrataScan” em favor do USUÁRIO (este na condição de fisioterapeuta), com a função de realizar, mediante a utilização de um “tablet” ou “smartfone”, a filmagem do paciente/cliente do USUÁRIO e, em seguida, avaliação biomecânica dos movimentos do paciente/cliente do USUÁRIO. Com isso, o “TrataScan” auxilia na análise do movimento por meio de ângulos articulares do paciente/cliente do USUÁRIO, com a evidenciação de eventuais e possíveis alterações que estejam causando ou contribuindo para a ocorrência de uma eventual lesão.1.2. O “TrataScan” não realiza nem indica a utilização de métodos invasivos no paciente/cliente do Usuário, sendo necessário ao “TrataScan” apenas a filmagem. 1.3. Todas as informações inseridas pelo Usuário nas plataformas de acesso ao TRATASCAN, serão de sua única e exclusiva responsabilidade. 1.4. É de responsabilidade do USUÁRIO todas suas declarações em relação à sua condição de fisioterapeuta habilitado, inclusive sua prestação de serviços em favor do paciente/cliente. 1.5. O TRATASCAN não se responsabiliza pela integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros do Aplicativo. Apesar disso, o TRATASCAN se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé, cuja principal preocupação é promover um ambiente seguro e confiável para os seus USUÁRIOS. Portanto, os USUÁRIOS, desde já, isentam o TRATASCAN de qualquer responsabilidade. 1.6. O USUÁRIO reconhece e aceita que a contratação ou utilização de serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com o TRATASCAN, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. 1.7. Em nenhum caso, o TRATASCAN será responsável por indenização a qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros do TRATASCAN. 1.8. Nas ações judiciais que o TRATASCAN seja réu e cujos fatos dizem respeito às relações do USUÁRIO com seus pacientes/clientes e/ou terceiros, individualmente ou não, este USUÁRIO será chamado ao processo, devendo arcar com todas as obrigações daí decorrentes, ainda que não figure como parte no processo ou em negociações. 1.9. O USUÁRIO concorda que o TRATASCAN somente terá como forma de proteger o correto uso de suas plataformas e serviços com a exclusão do USUÁRIO do TRATASCAN, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo. 1.10. Os critérios previstos para essa avaliação serão definidos pelo TRATASCAN. 1.11. O TRATASCAN não aceitará e retirará da sua base de dados aquele USUÁRIO que não coadune com seus princípios, especialmente os de proteção ao consumidor, assim como a boa-fé contratual e dignidade da pessoa humana.CLÁUSULA 2ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS, CRIAÇÃO DE CONTA, UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO E DO SUPORTE 2.1. Para fazer uso do TRATASCAN, o USUÁRIO deverá se cadastrar para poder se habilitar no Aplicativo, concordando com os Termos de Uso. Serão informados ao TRATASCAN todos os dados exigidos, inclusive, dados pessoais, como número de registro no CPF, e responsabilizar-se-á o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo, autorizando o tratamento de seus dados para os fins exclusivos de uso do Aplicativo. 2.2 O TRATASCAN não se responsabiliza, de nenhuma maneira e, em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS no TRATASCAN. 2.3. O LOGIN e a SENHA são de acesso exclusivo do USUÁRIO, que deverá mantê-lo em sigilo, razão pela qual o TRATASCAN não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros. 2.4. O USUÁRIO deverá informar ao TRATASCAN, imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. 2.5. O TRATASCAN poderá, a qualquer momento, exigir a comprovação dos dados informados no cadastro, mediante cópia ou imagem de documentos, podendo, até que sejam cumpridas as exigências, suspender o fornecimento do serviço. Havendo comprovação de inconsistência dos dados, o serviço poderá ser cancelado em definitivo, a critério do TRATASCAN. 2.6. O TRATASCAN somente poderá ser utilizado por pessoas com capacidade legal para fazê-lo, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive, menores de idade, ou pessoas que tenham cometido infrações a este Termo e consequentemente tenham sido inabilitadas, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02. 2.7. O TRATASCAN estará à disposição do USUÁRIO com um nível de serviço de no mínimo 99,02% (noventa e nove inteiros e dois centésimos por cento) do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções previstas ou imprevistas, casos fortuitos e de força maior, que serão informados mediante comunicado pelo próprio TRATASCAN, através de qualquer uma de suas plataformas. 2.8. O USUÁRIO tem ciência e concorda que o TRATASCAN poderá realizar alterações nas suas plataformas, na própria sistemática de gestão do negócio, ou quaisquer outras alterações relacionadas ao empreendimento, sem a necessidade de confirmação do USUÁRIO. Por esse motivo, o USUÁRIO deverá acessar com frequência as plataformas para manter-se atualizado a respeito das políticas e regras envolvendo o TRATASCAN. 2.9. O USUÁRIO tem ciência e concorda que o TRATASCAN, por motivos próprios e sem a necessidade de confirmação do USUÁRIO, poderá deixar de fornecer os serviços e/ou conteúdo ou parte dele(s). Nesses casos, o USUÁRIO ficará impossibilitado de acessar os serviços e/ou conteúdo. 2.10. Menores de idade estão impedidos de navegar ou fazer uso do TRATASCAN ou, ainda, de ter suas informações repassadas sem o consentimento dos pais ou responsável legal. 2.11. O nome que o USUÁRIO utiliza no TRATASCAN não poderá ser ofensivo a ética e aos bons costumes. O TRATASCAN poderá recusar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar cadastro já realizado, se entender que viola as políticas e regras do empreendimento. 2.12. O USUÁRIO e o TRATASCAN têm obrigação de respeitar todas as leis e regulamentos infralegais e supralegais em vigor, especialmente no que se refere às normas de segurança de privacidade e, ainda, às políticas do TRATASCAN e de seus parceiros comerciais divulgadas e quaisquer de suas plataformas. 2.13. O USUÁRIO deverá seguir as regras relacionadas à sua atividade profissional a respeito do armazenamento de dados dos seus clientes/pacientes. 2.14. Eventuais erros, ou imperfeições que possam surgir ao longo da prestação dos serviços ou do fornecimento do conteúdo não ocasionarão responsabilidade ao TRATASCAN, em razão de serem problemas inerentes à atividade de informática. 2.15. O USUÁRIO deverá manter seu equipamento atualizado com as exigências do TRATASCAN. CLÁUSULA 3ª – DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO 3.1 O uso regular de práticas aceitáveis permite a identificação, melhora a qualidade das informações fornecidas no software para o USUÁRIO, permite o armazenamento de dados importantes para que não haja apresentação de conteúdo repetido ou ultrapassado. 3.2. O TRATASCAN poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme os Termos e condições presentes na Política de Privacidade. 3.3. As informações anônimas ofertadas pelo USUÁRIO registradas através uso do sistema, serão utilizadas para o mapeamento de informações do mercado e formação de estatísticas do TRATASCAN. O usuário através de seu cadastro, uso e fornecimento de informações, de forma deliberada, aceita o presente Termo e condições previstas na Política de Privacidade acerca do uso de suas informações. 3.4. O TRATASCAN ressalta que eventuais informações de caráter sigiloso protegido pela legislação brasileira e resoluções da categoria profissional não serão repassadas a terceiros. 3.5. Não concordando o USUÁRIO com o presente Termo e tendo procedido com o cancelamento de seu CADASTRO, seus dados serão removidos para futuras consultas a partir da data de remoção, ou seja, ações anteriores à referida decisão (cancelamento) continuarão armazenadas e utilizadas conforme os interesses do TRATASCAN. 3.6. Para realizar o cancelamento do CADASTRO, o USUÁRIO poderá efetuá-lo através do Aplicativo TRATASCAN. 3.7. É expressamente proibida a utilização de qualquer dispositivo, software ou demais recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações do Aplicativo, contas ou bancos de dados. Ressalta-se que qualquer tentativa ou atividade que venha a violar ou contrariar a legislação de direito de propriedade intelectual e/ou proibições elencadas no presente Termo, tornarão os responsáveis passíveis das devidas ações legais, além das sanções aqui previstas, bem como responsável por indenizações relacionadas a eventuais danos causados. CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 4.1. É terminantemente proibido, pelo presente Termo, suas políticas e/ou lei vigente, a introdução pelo USUÁRIO de qualquer informação que englobe dados, legendas e/ou imagens de caráter ilícito, que viole as regras médicas e/ou de outros profissionais de saúde, conteúdo violento e/ou discriminatório, conteúdo utilizado para falsificar, omitir e/ou simular endereços de IP na tentativa de ocultação de identidade, médica e de demais profissionais de saúde, toda e qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar a conteúdo compreendido por vírus que, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou acerca do funcionamento de outros computadores, quaisquer atividades que violem a legislação acerca da propriedade intelectual, toda e qualquer atividade vedada na legislação pertinente, no código de ética vulnerabilidade do TRATASCAN, bem como toda e qualquer atividade que se caracterize ilícito penal ou contravenção. 4.2. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas junto ao Aplicativo. 4.3. O TRATASCAN não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, acerca das atividades e informações cadastradas pelo USUÁRIO, podendo realizar a exclusão do USUÁRIO que venha a descumprir as normas descritas no presente Termo, independente de prévio aviso. 4.4. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável por qualquer transgressão das normas aqui aduzidas que resulta em infração a direitos intelectuais de terceiros perante o TRATASCAN ou TERCEIROS, estando o TRATASCAN isento de qualquer responsabilidade ante o titular destes direitos. 4.5. Além das atividades/atitudes proibidas já expressas no presente Termo, o USUÁRIO não poderá realizar manipulação das informações do TRATASCAN, cometer agressão, calúnia, injúria ou difamação contra o TRATASCAN e/ou demais USUÁRIOS, usar qualquer tipo de mecanismo a fim de recuperar ou indexar no todo ou parte dos serviços do TRATASCAN, coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer intuito sem autorização, fazer envio de conteúdo e/ou propaganda enganosa dizendo ser parte e/ou patrocinado/autorizado pelo TRATASCAN, criar cadastros com informações falsas ou fraudulentas, propagar vírus, defeitos, cavalos de troia ou qualquer item de característica destrutiva. 4.6. Caso o USUÁRIO realize qualquer comportamento/atividade proibida, o mesmo poderá ser punido com suspensão ou cancelamento de seu cadastro como USUÁRIO do TRATASCAN, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 4.7. Em caso de verificação ou suspeita de algum USUÁRIO estar violando qualquer condição prevista no presente Termo ou que esteja realizando qualquer atividade considerada ilícita, além das medidas elencadas neste Termo, os dados do USUÁRIO infrator serão devidamente encaminhados às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. 4.8. O TRATASCAN é um mero fornecedor online de serviços em Aplicativo destinados a fisioterapeutas com o intuito de disponibilizar em favor do USUÁRIO, mediante a utilização de um “tablet” ou “smartphone”, a filmagem do paciente/cliente do USUÁRIO e, em seguida, avaliação biomecânica dos movimentos do paciente/cliente do USUÁRIO, conforme descrito no objeto contratual deste Termo, dependendo única e exclusivamente de o USUÁRIO verificar a veracidade das informações, não tendo o TRATASCAN como garantir inteiramente todas as informações e/ou dados inseridos em sua Aplicação, sendo referidas informações de conhecimento público. 4.9. O USUÁRIO declara ciência acerca das condições de recebimento e utilização do TRATASCAN. 4.10. O USUÁRIO não responsabilizará o TRATASCAN pela ausência de diligência ao verificar uma informação disponibilizada, sendo de sua total e exclusiva responsabilidade. Diante disso, através da concordância com o presente Termo, o USUÁRIO está ciente de que não poderá ajuizar ação judicial contra o TRATASCAN, caso venha a sofrer prejuízo de qualquer forma e/ou qualificação em decorrência das informações presentes na plataforma TRATASCAN. 4.11. Qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, na internet ou no servidor decorrente de conduta de terceiros, força maior ou caso fortuito não será de responsabilidade do TRATASCAN. 4.12. O TRATASCAN não se responsabilizará por qualquer vírus que possa realizar ataque ao equipamento do USUÁRIO em consequência de acesso, utilização ou navegação no TRATASCAN em decorrência da internet ou transferência de dados. 4.13. Não poderá ser atribuída ao TRATASCAN nenhuma responsabilidade e nem exigência de pagamento por lucro cessante em decorrência de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas e/ou falhas nos sistemas ou na internet. 4.14. O TRATASCAN poderá eventualmente se encontrar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, bem como por caso fortuito ou força maior alheio ao controle do TRATASCAN. 4.15. Em decorrência do descumprimento do previsto neste Termo e demais políticas da Aplicação ou pela violação a qualquer lei ou direitos de terceiros, o USUÁRIO indenizará o TRATASCAN, diretores, administradores, colaboradores, empregadores e representantes, incluindo honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), por qualquer diligência promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no TRATASCAN. 4.16. Caso o TRATASCAN venha a ser interpelado judicialmente como réu em decorrência de fatos ocasionados por um USUÁRIO, este será chamado ao processo e deverá arcar com todos os ônus decorrentes do mesmo, nos Termos do artigo 338 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). 4.17. O presente Termo não gera nenhum termo de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o TRATASCAN e o USUÁRIO. 4.18. O TRATASCAN não se responsabiliza por eventuais obrigações tributárias que venham a recair sobre as atividades do USUÁRIO, haja vista que seu intuito é guarnecer o USUÁRIO com conhecimento e ferramenta para atuar de forma serena no seu dia a dia. CLÁUSULA 5ª – DO PRAZO 5.1. O presente Termo de Uso possui prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data do aceite eletrônico realizado. 5.2. O TRATASCAN poderá rescindir a prestação de seus serviços a qualquer momento, devendo o USUÁRIO realizar a quitação de eventuais débitos existentes e/ou realizar o pagamento de indenização decorrente de lesão a terceiros em consequência de mau uso do Aplicativo pelo USUÁRIO. 5.3. Este Termo poderá ainda ser rescindido, de pleno direito, independentemente de haver notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, caso haja violação a qualquer de suas regras, por qualquer das partes, que venha a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo, caso o usuário, de qualquer forma, venha a comprometer a imagem pública do TRATASCAN e/ou de qualquer empresa/pessoa associada a este na prestação de seus serviços, caso o USUÁRIO utilize práticas que violem a lei, ordem pública ou o presente Termo e sua Política de Privacidade, bem como em decorrência do não pagamento dos valores referentes aos serviços. CLÁUSULA 6ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1. O uso comercial da expressão “TRATASCAN”, seja como marca, nome e patente são de titularidade do TRATASCAN e estão protegidos pela legislação pertinente, sendo proibido o uso indevido ou a reprodução parcial ou total dos referidos conteúdos, salvo mediante autorização expressa pelo TRATASCAN. 6.2. O TRATASCAN poderá transferir o USUÁRIO a sites ou plataformas de terceiros, não sendo o TRATASCAN responsável por conteúdos, práticas e/ou serviços ofertados nos mesmos. 6.3. A reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração da marca ou qualquer propriedade do TRATASCAN deverá obrigatoriamente ser precedida de autorização escrita, uma vez o simples uso do Aplicativo pelo USUÁRIO não significa a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros. CLÁUSULA 7ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O USUÁRIO concorda expressamente que o TRATASCAN e/ou qualquer de seus parceiros realizem envios aos seus USUÁRIOS de mensagens, por qualquer meio de comunicação de intuito informativo, acerca de avisos específicos referentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de caráter comercial, incluindo ofertas de seus parceiros, novidades na Aplicação e demais informações. 7.2. O USUÁRIO poderá realizar solicitação de cancelamento pelo TRATASCAN ou por link próprio caso não deseje mais receber referidas mensagens. 7.3. O TRATASCAN poderá realizar alterações, no intuito de atender as últimas condições de mercado e desenvolvimento tecnológico, conforme seu critério, seja em forma ou em conteúdo, suspender ou cancelar a qualquer tempo qualquer serviço, produto, utilidade e/ou aplicação disponibilizado por si ou terceiros, mediante envio de aviso prévio ao USUÁRIO, inclusive acerca dos serviços disponíveis no TRATASCAN, elencados neste Termo. 7.4. Caso haja tolerância do TRATASCAN com o USUÁRIO que descumpriu qualquer das regras e obrigações presentes neste Termo, referido fato não será considerada novação ou renúncia de quaisquer direitos, constituindo apenas mera liberalidade na qual não impedirá de o TRATASCAN reivindicar a posteriori o estrito cumprimento das condições aqui impostas, a qualquer tempo. 7.5. Objetivando melhoria e aprimoramento dos serviços prestados, o TRATASCAN poderá realizar, a qualquer tempo, alterações nas condições do presente Termo. 7.6. O USUÁRIO que não concorde com as alterações realizadas e publicadas, deverá interromper o uso do TRATASCAN e solicitar o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo e na própria Aplicação. 7.7. Havendo cancelamento decorrente de discordância com as alterações realizadas no presente Termo, o vínculo contratual entre o TRATASCAN e o USUÁRIO deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência financeira. 7.8. Não havendo manifestação contrária às alterações realizadas no presente Termo, será entendido que o USUÁRIO concordou tacitamente com as modificações e o Termo continuará vinculando as partes. 7.9. É expressamente proibido o USUÁRIO ceder ou transferir o seu CADASTRO para terceiros ou USUÁRIOS diversos. Entretanto, o TRATASCAN, independentemente de qualquer prévio aviso ou notificação, poderá a qualquer tempo ceder os serviços do TRATASCAN, total ou parcialmente, para empresas parceiras ou de seu grupo econômico. 7.10. O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que a legislação aplicável diante da sua relação com o TRATASCAN é, e sempre será, a brasileira. 7.11. O USUÁRIO declara e consente expressamente com as seguintes disposições: a) Ser maior de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade jurídica. Caso tenha menos de 18 (dezoito) anos, deverá ter expressa concordância dos seus pais ou representantes legais; b) Não desfrutar dos serviços objeto deste Termo para qualquer transação ilícita ou compra/venda de produtos e/ou serviços ilícitos; c) manter total sigilo de sua SENHA cadastrada, não fornecendo para terceiros; d) Realizar instalação e preservar atualizado programas Anti Spywares, Anti-vírus e os demais que impeçam violação do Aplicativo; e) Notificar imediatamente ao TRATASCAN caso tome ciência de qualquer violação de segurança associada ao serviço ou uso não autorizado de seu LOGIN e SENHA; f) Possuir condições financeiras compatíveis para arcar com os pagamentos, custos e despesas consequentes deste Termo; g) Que leu e aceita os termos, condições, cláusulas e itens contidos neste Termo, razão pelo qual o aceita por livre e espontânea vontade; h) Reconhece que este Termo formaliza-se e vincula as partes com a sua aceitação eletrônica feita pelo USUÁRIO, o que se fará mediante clique no botão “Aceito Termo de Uso”. 7.11.1 Dessa forma, o USUÁRIO concorda inteiramente com as disposições presentes neste Termo, comprometendo-se a respeitar as condições nele previstas de forma irrevogável e irretratável, como também a fazer a utilização dos serviços oferecidos de maneira legal e benéfica. 7.11.2 Ao realizar a aceitação do presente Termo, o USUÁRIO autoriza, de logo expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome nos métodos de divulgação de campanhas do TRATASCAN, no que tange a carteira de pacientes/clientes, tendo ou não a indicação de seu nome, durante a vigência de cada uma das referidas campanhas. 7.12. As partes signatárias do presente Termo elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como competente para dirimir qualquer conflito decorrente da relação prevista no objeto deste termo. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO “TRATA SCAN”. No “TRATA SCAN”, reconhecemos a importância de proteger suas informações pessoais e estamos comprometidos em processá-las com responsabilidade e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis ​​em todos os países em que operamos. No curso normal de suas atividades comerciais, o “TRATA SCAN” coleta, usa e, às vezes, compartilha informações para executar suas operações cotidianas. Este Aviso de Privacidade descreve as práticas gerais de privacidade do “TRATA SCAN” que se aplicam à coleta e uso de tais informações pessoais. Dessa forma, a proteção da privacidade e do uso legal de dados pessoais é um dos pilares do “TRATA SCAN”, que tem como compromisso a garantia da segurança dos dados e da privacidade de nossos usuários. Esta política de privacidade explica como seus dados pessoais são coletados, usados, armazenados e divulgados por nós através de nossa plataforma, sistemas e aplicativo móvel (coletivamente, os "Serviços". O “TRATASCAN” poderá alterar a presente política, em particular se, devido a quaisquer alterações em nossas operações ou nas leis e regulamentos aplicáveis. TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS Ao descrever nossa coleta, uso e compartilhamento de informações neste Aviso, nos referimos à nossa coleta e uso de “Informações Pessoais”. “Informações Pessoais”, conforme usado neste Aviso, é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos de informações pessoais incluem nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de faturamento, endereço IP, outras informações de contato on-line ou número de telefone. COMO COLETAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAISColetamos as informações que você nos fornece em envios voluntários opcionais, como formulários de inscrição, perfis de usuários, inscrições para recebimento de informações, inscrições em solicitações de serviço ao cliente e downloads e aplicativos móveis. Podemos coletar algumas informações pessoais automaticamente. Isso é descrito abaixo em “Coleta de dados passiva”. Também podemos obter informações, incluindo informações pessoais, de fontes de terceiros. Se combinarmos informações de terceiros diretamente com as Informações Pessoais que coletamos, trataremos as informações combinadas como Informações Pessoais e lidaremos com elas de acordo com este Aviso. Além disso, observe que podemos solicitar a terceiros a coleta de Informações Pessoais em nosso nome, como provedores de plataforma de mídia social e, nesses casos, o terceiro se compromete a cumprir este Aviso e todas as leis de proteção de dados aplicáveis. Coleta Passiva de Dados: Serviços baseados em localização Para que eventualmente seja necessário fornecer serviços de localização em seus produtos e ou serviços, o “TRATASCAN”, seus parceiros e licenciados podem coletar, usar e compartilhar dados de localização precisos, incluindo a localização geográfica em tempo real de seu computador ou dispositivo móvel. Esses dados de localização são coletados anonimamente de forma a não identificar você pessoalmente e poderão ser usados pelo “TRATASCAN”, seus parceiros e licenciados para fornecer e melhorar produtos e serviços de localização. Por exemplo, podemos compartilhar sua localização geográfica com provedores de aplicativos quando você optar por usar serviços de localização. Alguns serviços de localização que poderão ser oferecidos pelo “TRATASCAN” podem requerer a inclusão de suas informações pessoais. Ferramentas de análise: Usamos ferramentas de análise e outras tecnologias de terceiros, como Google Analytics, Facebook Analytics e DoubleClick Cookies, para coletar informações não pessoais na forma de várias métricas de uso e usuário ao usar o “TRATASCAN” ou usar nossos serviços. Essas ferramentas e tecnologias coletam e analisam determinados tipos de informações, incluindo cookies, endereços IP, identificadores de dispositivo e software, URLs de referência e saída, informações de uso e comportamento no local, estatísticas e estatísticas de uso de recursos, histórico de uso e compra, endereço MAC ID do dispositivo e outras informações semelhantes. As empresas de análise de terceiros que coletam informações em nossa plataforma podem combinar as informações coletadas com outras informações coletadas independentemente de outros sites e / ou outros produtos e serviços on-line ou móveis relacionados a eles, suas atividades através de sua rede de sites, bem como produtos e serviços on-line e / ou móveis. Muitas dessas empresas coletam e usam informações em suas próprias políticas de privacidade. Além do uso de tecnologias conforme descrito neste documento, podemos permitir que determinadas empresas terceiras nos ajudem a personalizar anúncios que acreditamos que possam ser de seu interesse, com base no uso de nossa Plataforma ou Serviços. Para mais informações sobre essa prática, consulte a seção “Tecnologias de publicidade de terceiros” abaixo. Você pode desativar o cookie DoubleClick visitando a página de desativação de publicidade do Google ou pode desativar o Google Analytics visitando a página de desativação do Google Analytics e / ou de outras ferramentas de coleta. O Google tem informações adicionais disponíveis sobre suas Diretrizes de privacidade de remarketing e restrições. Cookies: Podemos usar uma variedade de métodos, incluindo “cookies” para coletar informações. O que é um cookie? Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo quando você visita um site. Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou a outro site que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo de um usuário. Os cookies executam vários trabalhos diferentes, como permitir que você navegue entre as páginas de maneira eficiente, lembrando-se de suas preferências e, em geral, aprimore a experiência do usuário. Eles também podem ajudar a garantir que os anúncios que você vê on-line sejam mais relevantes para você e seus interesses. Os cookies podem ser usados ​​em nossa Plataforma ou Serviços por categoria são descritos abaixo. Cookies de desempenho: O “TRATASCAN” coleta cookies em nossa Plataforma ou Serviço para capturar informações sobre visitas a páginas (por exemplo, “cookies de desempenho”). Essas informações são anônimas e o “TRATASCAN” usa essas informações apenas internamente para fornecer o conteúdo mais eficaz aos nossos visitantes. As informações do cookie são usadas para avaliar a popularidade da página, analisar padrões de tráfego. Cookies de segmentação, desempenho e funcionalidade Em nossos programas de e-mail, o “TRATASCAN” emprega alguns métodos de rastreamento (por exemplo, “cookies de segmentação, desempenho e funcionalidade”). Rastreamos o acesso por meio de um pixel de rastreamento no e-mail – o que significa que rastreamos quem abre nossas mensagens de e-mail e quando você abre nossas mensagens de e-mail; e rastreamos “cliques” através de URLs codificadas – o que significa que rastreamos se você clica nos links contidos em nossas mensagens de e-mail. Essas informações são usadas internamente apenas para nos ajudar a entregar mensagens relevantes e não são compartilhadas com terceiros. Funcionalidade e Cookies necessários: O “TRATASCAN” não exige que você aceite cookies e poderá cancelar seu consentimento para o uso de cookies a qualquer momento, ajustando as configurações de privacidade do seu navegador, no entanto, algumas funcionalidades em nossas Plataformas (por exemplo, “cookies de funcionalidade”), nosso produto ou serviço, processo de saída, e os Serviços podem ser desativados se você se recusar a aceitar cookies (por exemplo, “cookies necessários”). Optando por Cookies: Ao usar os Sites, Serviços e Plataformas você concorda com o posicionamento dos cookies mencionados acima. Você pode, no entanto, configurar seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie, dando a você a chance de decidir se deseja ou não o aceitar. Você também pode alterar suas configurações de cookies por meio de opções de preferência em nossa plataforma. Vamos indicar que, ao selecionar suas preferências, usaremos um cookie para lembrar suas preferências. Tecnologias de Publicidade de Terceiros: Podemos permitir que determinadas empresas terceiras nos ajudem a personalizar anúncios que acreditamos ser de interesse dos usuários e coletar e usar outros dados sobre atividades de usuários em nossa Platafotma. Essas empresas podem exibir anúncios que também podem colocar cookies e acompanhar o comportamento do usuário. Essas empresas podem usar informações sobre o comportamento do usuário para fornecer anúncios personalizados em vários serviços e produtos. No decurso da prestação destes serviços, produtos ou colocação de anúncios, estas empresas podem colocar ou reconhecer um cookie único no seu computador, e pode registrar informações para esses cookies com base em suas atividades em nossa plataforma e em sites de terceiros. Cada uma dessas empresas usa essas informações de cookies de acordo com suas próprias políticas de privacidade e segurança. Se você deseja que essas informações não sejam usadas para veicular anúncios segmentados, você pode cancelar o recebimento, conforme indicado neste Aviso. Por favor, note que isso não o impede de receber publicidade. Você continuará recebendo anúncios genéricos. Informações pessoais relacionadas a crianças: Não buscamos ou coletamos intencionalmente Informações Pessoais de usuários com menos de 16 anos, exceto na medida em que o “TRATASCAN” precise coletar informações pessoais limitadas de crianças (mas não de seus endereços de e-mail), onde a escola infantil ou o MEC tenha eventualmente tenham contratado a “TRATASCAN” para coletar as informações pessoais das crianças para o contexto educacional autorizado pela escola ou pelo MEC. As crianças não estão autorizadas a criar uma conta sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis. No caso de sabermos que coletamos informações pessoais de uma Criança sem o consentimento dos pais ou tutor sendo obtido por sua escola ou pelo MEC, ou se descobrirmos que uma Criança nos forneceu Informações Pessoais além do que solicitamos quando ele ou ela inscrever-se em nossa plataforma, excluiremos essas informações o mais rápido possível. Se você acredita que uma Criança pode ter nos fornecido Informações Pessoais além do que é solicitado ao se inscrever em nossa plataforma, ou que a escola não obteve consentimento dos pais ou responsáveis ​​pelas Crianças, entre em contato conosco. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Aviso, se você for uma Criança (conforme definido acima) e seus pais ou responsáveis ​​se inscreveram em nossa plataforma, você entende que seus pais ou responsáveis ​​podem visualizar todas as informações contidas na sua conta ou associadas a ela. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS Nós só usamos seus dados conforme expressamente estabelecido neste Aviso. Se surgir uma necessidade de usar seus dados para um propósito secundário, forneceremos a você um Aviso prévio de tal uso. Comunicação e respondendo a solicitações Usamos suas informações, incluindo Informações Pessoais para fornecer suporte ao cliente, processar transações, responder a solicitações de usuários, enviar boletins informativos e atualizações, enviar ofertas especiais e anúncios, buscar suas opiniões e comentários e conectar usuários a plataforma da “TRATASCAN” e / ou Serviços e aos produtos e serviços de nossos parceiros e licenciados. Otimização: Usamos suas informações, incluindo Informações Pessoais, métricas comportamentais e outras informações não pessoalmente identificáveis ​​para operar, fornecer, melhorar e manter nossos serviços, para desenvolver novos produtos e serviços, para evitar abusos e fraudes, para personalizar e exibir anúncios e outros conteúdos para você e para outros fins administrativos e internos. Propaganda: Usamos suas informações, incluindo informações pessoais, métricas comportamentais, dados de localização geográfica, dados demográficos e preferências de marketing para personalizar e exibir anúncios e outros conteúdos para você. Funcionalidades de Partilha Poderemos usar suas informações, incluindo Informações Pessoais e qualquer outra informação que você envie diretamente ou através de meios passivos para fornecer várias maneiras de se conectar e compartilhar conteúdo (por exemplo, conteúdo da web, vídeos gerados). Por exemplo, podemos fornecer a você a oportunidade de enviar por e-mail um link para determinado conteúdo para outra pessoa. Para usar esse recurso, podemos exigir que você forneça determinadas Informações Pessoais, incluindo seu endereço de e-mail e o endereço de e-mail de cada pessoa para quem você envia o link. Também podemos permitir que você compartilhe links para conteúdo com usuários de vários serviços de terceiros (por exemplo, redes sociais, serviços de pesquisa e compartilhamento). Ao compartilhar links usando um desses serviços de terceiros, se você ainda não tiver efetuado login no serviço de terceiros, precisará fornecer credenciais de login para ele. Você está fornecendo as informações de registro ou credenciais de login para o serviço de terceiros diretamente para esse terceiro e não para nós. Ao usar qualquer um desses serviços de terceiros para compartilhar links para conteúdo, você nos permite acessar, usar e divulgar qualquer informação relacionada à sua conta em cada serviço de terceiros (como seu nome de usuário e informações de perfil) que está disponível para nós. através do serviço de terceiros. Mais especificamente, nossa plataforma pode usar interfaces com sites de mídia social, como Facebook, LinkedIn, Twitter e outros. Se você optar por “curtir” ou compartilhar informações de nossa plataforma por meio desses serviços, deverá revisar o Aviso de privacidade desse serviço. Se você é um membro de um site de mídia social, as interfaces podem permitir que o site de mídia social conecte sua visita ao site a suas informações pessoalmente identificáveis, resultando na exibição pública do mesmo. Base jurídica para o processamento de informações pessoais (apenas visitantes da UE). Se você é um visitante e seu domicílio é na Europa, nossa base legal para coletar e usar as informações pessoais descritas acima dependerá das informações pessoais em questão e do contexto específico em que as coletamos. No entanto, normalmente coletaremos informações pessoais somente quando tivermos o seu consentimento para fazê-lo, quando precisarmos das informações pessoais para realizar um contrato com você ou se o processamento for do nosso interesse legítimo e não for substituído por seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais. Se solicitarmos que você forneça informações pessoais para cumprir uma exigência legal ou para realizar um contato com você, deixaremos isso claro no momento relevante e informaremos se a provisão de suas informações pessoais é obrigatória ou não (assim como as possíveis consequências se você não fornecer suas informações pessoais). Da mesma forma, se coletarmos e usarmos suas informações pessoais com base em nossos interesses legítimos (ou de terceiros), deixaremos claro para você, no momento relevante, quais são esses interesses legítimos. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre a base legal sobre a qual coletamos e usamos suas informações pessoais, entre em contato conosco. RAZÕES QUE COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS Nós não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto conforme indicado neste documento. Podemos compartilhar suas informações pessoais conforme necessário para manter operações comerciais, operacionais, e de legítimos interesse e em cumprimento de fase pré-contratual, como com nossos licenciados e parceiros, visando atender a utilização do “TRATASCAN” e suas funcionalidades conforme exigido por lei ou para responder ao processo legal; manter a segurança de nossos produtos; proteger os clientes, funcionários, direitos ou propriedade da “TRATASCAN”; como parte de uma fusão ou aquisição; ou com o seu consentimento expresso. ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAISOs dados pessoais coletados pela “TRATASCAN” podem ser armazenados e processados ​​em sua região, no Brasil e em qualquer outro país. Os locais de armazenamento são escolhidos para operar eficientemente, melhorar o desempenho e criar redundâncias para proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema. Tomamos medidas para garantir que os dados que coletamos sob este Aviso sejam processados ​​de acordo com as disposições deste Aviso e com os requisitos da lei aplicável, onde quer que os dados estejam localizados. Podemos transferir dados pessoais da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (“UE”) para outros países, alguns dos quais não foram determinados pela Comissão Europeia para ter um nível adequado de proteção de dados. A “TRATASCAN” está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD bem como da GDPR com relação à coleta, uso e retenção de informações pessoais transferidas do Brasil, da União Europeia e Estados Unidos. Em conformidade com os Princípios da Lei de proteção de Dados – LGPD, a “TRATASCAN” se compromete a resolver reclamações sobre sua privacidade e nossa coleta ou uso de suas informações pessoais. Indivíduos da EU com dúvidas ou preocupações sobre o uso de seus Dados Pessoais devem entrar em contato conosco.COMO GARANTIMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS O “TRATASCAN” usa uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger seus dados pessoais de acesso, uso ou divulgação não autorizados. Enquanto implementamos salvaguardas projetadas para proteger suas informações, sabemos que nenhum sistema de segurança é impenetrável e devido à natureza inerente da Internet, não podemos garantir que os dados, durante a transmissão pela Internet ou enquanto armazenados em nossos sistemas ou sob nossos cuidados, estejam absolutamente salvos de qualquer tipo ou tentativa de intrusão por pessoas maliciosas. QUANTO TEMPO RETER SUA INFORMAÇÃO PESSOALNós manteremos as informações pessoais que coletamos de você, onde houver necessidade comercial legítima em andamento (por exemplo, para fornecer um serviço que você solicitou ou para cumprir os requisitos legais, fiscais ou contábeis aplicáveis). Quando não tivermos uma necessidade comercial legítima em andamento para processar suas informações pessoais, excluiremos ou anonimizaremos seus dados ou, se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), então armazenaremos com segurança as informações pessoais e realizaremos o isolamento de qualquer processamento adicional até que a exclusão seja possível. COMO ACESSAR E CONTROLAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAISVocê pode exercer seus direitos entrando em contato conosco através da opção no próprio aplicativo. Respondemos a todas as solicitações que recebemos de pessoas que desejam exercer seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. COMO EXCLUIR OS DADOSVocê pode exercer seus direitos entrando em contato conosco através da opção disponível no próprio aplicativo e quando os dados pessoais e sensíveis não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei, tomaremos medidas para excluir ou anonimizar esses dados de maneira segura. Ao final dos períodos de retenção definidos, os dados pessoais e sensíveis serão excluídos, a menos que uma retenção adicional seja necessária por motivos legais ou regulatórios. Para garantir a exclusão segura, implementamos procedimentos técnicos e organizacionais, incluindo a remoção dos dados de nossos bancos de dados e sistemas de backup, a anonimização dos dados para que não possam ser associados a um usuário específico, e a garantia de que os dados excluídos não possam ser recuperados. AVISO RELATIVO À TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA E AO PERFILAMENTOEm alguns casos, nosso uso de suas informações pessoais pode resultar em decisões automatizadas sendo tomadas (incluindo a criação de perfis). Decisões automatizadas significam que uma decisão sobre você é tomada automaticamente com base em uma determinação computacional (usando algoritmos de software), sem a nossa revisão humana. Por exemplo, usamos decisões automatizadas para fornecer publicidade segmentada em nossos Serviços que podem ser de seu interesse. Você pode optar por não receber publicidade direcionada, clicando em “Descadastrar-se” na parte inferior do e-mail de publicidade recebido. AVISO RELATIVO A PRÁTICAS DE PRIVACIDADE DE TERCEIROS E MÍDIA SOCIALEste Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente aos nossa plataforma, que pode incluir links para outros sites afiliados. Se você acessar esses sites e enviar informações pessoais, estará sujeito aos Avisos de privacidade aplicáveis ​​a esses sites. Encorajamos você a ler atentamente o Aviso de privacidade de qualquer site que visitar. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCOPara exercer os direitos dos seus titulares de dados, entre em contato conosco através do próprio aplicativo. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS A “TRATASCAN” disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: contato@institutotrata.com.br. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: DADOS DO ENCARREGADO (ART.41 DA LGPD) Nome: Fernando Huerta Bouzas Cargo: Gestor Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18hs Canal: Exclusivamente por e-mail E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: contato@institutotrata.com.br“TRATASCAN” INSTITUTO TRATA CNPJ: 24.375.512/0001-09 Se você é um residente da UE, você também tem o direito de registrar uma reclamação com a proteção de dados aplicável ou outra autoridade de supervisão (“DPA”). ALTERAÇÕES AO AVISOPor favor, note que este Aviso de Privacidade podemudar de tempos em tempos. Você é encorajado a revisar periodicamente este Aviso de Privacidade para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações pessoais